| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 18/07/2008 |
| Data de publicação | 19/07/2008 |
| Ementa |
Introduz alterações nos artigos 2º e 13 do Decreto nº 49.462, de 30 de abril de 2008, bem como nos artigos 1º e 49 do Decreto nº 49.523, de 27 de maio de 2008, ambos relativos à Lei nº 14.132, de 24 de maio de 2006, com as respectivas alterações posteriores, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/07/2008 , p. 9 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME (1986 - 2016 ) SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) |
| Revogações |
D 52858/11-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO ENTIDADE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
D 52858/11-REVOGA O DECRETO |
