| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 25/06/2008 |
| Data de publicação | 26/06/2008 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 14.671, de 14 de janeiro de 2008, que cria o Programa Municipal de Reabilitação da Pessoa com Deficiência Física e Auditiva. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/06/2008 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA MÉDICA CENTROS DEFICIENTE FÍSICO AMBULATÓRIO PROGRAMA MUNICIPAL CONVÊNIO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
