| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/06/2008 |
| Data de publicação | 18/06/2008 |
| Ementa |
DESAFETA AREAS PUBLICAS MUNICIPAIS, CLASSE BENS USO COMUM DO POVO,SITUADAS ZONAS ESPECIAIS INTERESSE SOCIAL-ZEIS 1 S023 E SO24-CS PLANO REGIONAL ESTRATEGICO DA SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO, COM FINALIDADE DE PROMOVER O PROGRAMA REGULARIZACAO URBANISTICA E FUNDIARIA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 18/06/2008 , p. 3 |
| Palavras-chave |
MORADIA POPULAR IMÓVEL LIMITE ADMINISTRATIVO PROGRAMA MUNICIPAL BEM PÚBLICO BEM DOMINIAL BEM DE USO COMUM DO POVO URBANIZAÇÃO ZONA ESPECIAL ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS HABITAÇÃO CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA MORADIA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS CAPELA DO SOCORRO |
