DECRETO Nº 49.592, DE 10 DE JUNHO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.269.100,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.269.100,00 (oito milhões, duzentos e sessenta e nove mil e cem reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue

33909300.02 Indenizações e Restituições 216.200,00

44909300.02 Indenizações e restituições 698.000,00

18.10.10.302.0322.4103 Oper./Manut. Unid.Hospitalares, P.Socorros/Atendimentos e Ambulatórios

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000.000,00

18.10.10.302.0323.3104 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Saúde

44909300.02 Indenizações e Restituições 354.900,00

8.269.100,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 914.200,00

18.10.10.301.0322.4111 Operação e Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 7.000.000,00

18.10.10.302.0323.3104 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Saúde

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 354.900,00

8.269.100,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de junho de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de junho de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic