CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.539 de 29 de Maio de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/05/2008
Data de publicação 30/05/2008
Ementa

Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos do Município de São Paulo mediante convênios.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/05/2008 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (2005 - ?)

Revogado Por
  1. Decreto nº 53.800/2013 - Revoga os §§ 2º e 3º do art. 4º;

  2. Ver o texto na integra
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INDIRETA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

CONVÊNIO

FISCALIZAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD

PRESTAÇÃO DE CONTAS

RECURSOS FINANCEIROS

RECURSOS FINANCEIROS

REGULAMENTAÇÃO

TRANSFERÊNCIA

TRANSFERÊNCIA DE RECURSO

CONVÊNIO

DIÁRIO OFICIAL

PRESTAÇÃO DE CONTAS

CONVÊNIO

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CONTRAPARTIDA

CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

CARGO - SUBPREFEITO

Alterado por

  1. Decreto nº 49.619/2008 - Acresce inciso IV ao par. único do art. 1º;
  2. Decreto nº 49.714/2008 - Acrescenta § 3º ao art. 4º;
  3. Decreto nº 51.095/2009 - Acresce inciso V ao par. único do art. 1º;
  4. Decreto nº 51.489/2010 - Acresce inciso VI ao par. único do art. 1º e altera o art. 4º;
  5. Decreto nº 56.022/2015 - Altera o § 3º do art. 7º;
  6. Decreto nº 57.575/2016 - Altera os artigos 1º, 2º, 25, inciso II, e 27, parágrafo único.