Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos do Município de São Paulo mediante convênios.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (2005 - ?)

1. Decreto nº 53.800/2013 - Revoga os §§ 2º e 3º do art. 4º;
2. 
   Ver o texto na integra

EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INDIRETA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

CONVÊNIO

FISCALIZAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD

PRESTAÇÃO DE CONTAS

RECURSOS FINANCEIROS

RECURSOS FINANCEIROS

REGULAMENTAÇÃO

TRANSFERÊNCIA

TRANSFERÊNCIA DE RECURSO

CONVÊNIO

DIÁRIO OFICIAL

PRESTAÇÃO DE CONTAS

CONVÊNIO

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CONTRAPARTIDA

CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

CARGO - SUBPREFEITO

1. Decreto nº 49.619/2008 - Acresce inciso IV ao par. único do art. 1º;
2. Decreto nº 49.714/2008 - Acrescenta § 3º ao art. 4º;
3. Decreto nº 51.095/2009 - Acresce inciso V ao par. único do art. 1º;
4. Decreto nº 51.489/2010 - Acresce inciso VI ao par. único do art. 1º e altera o art. 4º;
5. Decreto nº 56.022/2015 - Altera o § 3º do art. 7º;
6. Decreto nº 57.575/2016 - Altera os artigos 1º, 2º, 25, inciso II, e 27, parágrafo único.