DECRETO Nº 49.528, DE 28 DE MAIO DE 2008

Cria e denomina o Parque Linear do Ribeirão Caulim.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista dos elementos constantes do processo administrativo nº 2008-0.117.899-8,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica criado e denominado o Parque Linear do Ribeirão Caulim, nas Subprefeituras de Parelheiros e Capela do Socorro, em área de 3.213.000,00m² (três milhões, duzentos e treze mil metros quadrados), localizada na Bacia da Represa Guarapiranga, ao longo do Ribeirão Caulim, paralelo às Avenidas Teotônio Vilela e Sadamu Inoue.

Art. 2º. Caberá à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, por meio do Departamento de Parques e Áreas Verdes - DEPAVE, a implantação e o gerenciamento do Parque Linear do Ribeirão Caulim, dotando-o dos recursos materiais e humanos necessários.

Art. 3º. Caberá, ainda, ao DEPAVE, a elaboração do Plano de Manejo, incluindo o diagnóstico ambiental, e dos programas de ação relativos ao parque, assim como a orientação aos detentores de áreas internas ou a ela lindeiras, no sentido de que suas atividades se desenvolvam em consonância com as finalidades do equipamento público.

Parágrafo único. Deverão ser distribuídas pelo DEPAVE, a todos os servidores do Parque, cópias dos documentos a que se refere o "caput" deste artigo, os quais serão também afixados em locais visíveis ao público, a critério e sob responsabilidade da administração da unidade.

Art. 4º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de maio de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de maio de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic