CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.469 de 6 de Maio de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 06/05/2008
Data de publicação 07/05/2008
Ementa

DECLARA UTILIDADE PUBLICA,PARA DESAPROPRIACAO,IMOVEIS PARTICULARES SITUADOSNO DISTRITO DE GUAIANAZES NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PARQUE PUBLICO

Situação

ALTERADO

Fonte 07/05/2008 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES

Alterações

P 16/12(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIACAO IMOVEIS-DISTRITO DE GUAIANAZES DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO