| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 30/04/2008 |
| Data de publicação | 01/05/2008 |
| Ementa |
Dispõe sobre o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M-SP, instituído pela Lei n° 11.733, de 27 de março de 1995, alterada pelas Leis nº 12.157, de 9 de agosto de 1996, e nº 14.717, de 17 de abril de 2008. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/05/2008 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- ) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES DOCUMENTAÇÃO MULTA CERTIFICADO DE USO POLUIÇÃO POLUIÇÃO - FISCALIZAÇÃO POLUIÇÃO SONORA PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PROGRAMA MUNICIPAL RELATÓRIO ADMINISTRATIVO SERVIÇO TERCEIRIZADO TRÂNSITO TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO BICICLETA CAMINHÃO TRANSPORTE COLETIVO - LOTAÇÃO ÔNIBUS VEÍCULO TÁXI VEÍCULO PARTICULAR MEIO AMBIENTE PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA SELO VEÍCULO - INSPEÇÃO |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
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