CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.427 de 22 de Abril de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/04/2008
Data de publicação 23/04/2008
Ementa

Acresce o artigo 5º-A ao Decreto nº 47.123, de 24 de março de 2006.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/04/2008 , p. 3
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CHAMAMENTO PÚBLICO

DESCONTO

PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF

RECURSOS FINANCEIROS

CREDITO FISCAL

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

INFORMÁTICA

INTERNET

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

NOVAÇÃO

TESOURO MUNICIPAL - TM

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL