CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.402 de 14 de Abril de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/04/2008
Data de publicação 15/04/2008
Ementa

Altera a Tabela anexa ao Decreto nº 49.095, de 27 de dezembro de 2007.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/04/2008 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Revogações
  1. Decreto nº 50.343/2008 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

FEIRA LIVRE

MULTA