| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 29/02/2008 |
| Data de publicação | 01/03/2008 |
| Ementa |
Confere nova redação ao artigo 4º e revoga o artigo 8º, ambos do Decreto nº 47.123, de 24 de março de 2006. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/03/2008 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI AUTARQUIAS E EMPRESAS BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA LICITAÇÃO - PAGAMENTO A FORNECEDORES CONTRATOS RECURSOS FINANCEIROS CREDITO FISCAL CREDENCIAMENTO NOVAÇÃO |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES
|
