CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.242 de 22 de Fevereiro de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/02/2008
Data de publicação 23/02/2008
Ementa

Regulamenta a opção pela Jornada de 40 (quarenta) horas de trabalho semanais - J-40 prevista no § 2º do artigo 107 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, para os titulares de cargos de Especialista em Informações Técnicas, Culturais e Desportivas, no desempenho exclusivo das atribuições específicas de Educação Física.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/02/2008 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

EDUCAÇÃO

ENSINO ESPECIALIZADO

ESCOLA MUNICIPAL

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - CONTRATADOS

SERVIDORES - EDUCAÇÃO E ENSINO

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

SERVIDORES - HORÁRIO

SERVIDORES - FÉRIAS

SERVIDORES - HORÁRIO

SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO

SERVIDORES - REESTRUTURAÇÃO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CARGOS

EDUCAÇÃO FÍSICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CARGO - PROFESSORES

CARGO - ESPECIALISTA EM INFORMAÇÕES TÉCNICAS CULTURAIS E DESPORTIVAS