| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 22/02/2008 |
| Data de publicação | 23/02/2008 |
| Ementa |
Regulamenta a opção pela Jornada de 40 (quarenta) horas de trabalho semanais - J-40 prevista no § 2º do artigo 107 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, para os titulares de cargos de Especialista em Informações Técnicas, Culturais e Desportivas, no desempenho exclusivo das atribuições específicas de Educação Física. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/02/2008 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
EDUCAÇÃO ENSINO ESPECIALIZADO ESCOLA MUNICIPAL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - CONTRATADOS SERVIDORES - EDUCAÇÃO E ENSINO SERVIDORES - AFASTAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME SERVIDORES - HORÁRIO SERVIDORES - FÉRIAS SERVIDORES - HORÁRIO SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO SERVIDORES - REESTRUTURAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CARGOS EDUCAÇÃO FÍSICA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - PROFESSORES CARGO - ESPECIALISTA EM INFORMAÇÕES TÉCNICAS CULTURAIS E DESPORTIVAS |
