Cria os Conselhos Tutelares de José Bonifácio e Jardim São Luiz e reorganiza os demais Conselhos Tutelares no Município de São Paulo; altera o Anexo Único integrante do Decreto nº 43.045, de 2 de abril de 2003, e revoga o Decreto nº 45.513, de 23 de novembro de 2004.

REVOGADO(A)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E PARCERIA - SMPP (2008 - 2013)

1. Decreto nº 52.218/2011 - Revoga o decreto.

EXECUTIVO

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

LIMITE ADMINISTRATIVO

CRIANÇA E ADOLESCENTE

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

SUBPREFEITURAS - SUB

CONSELHO TUTELAR

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

SUBPREFEITURAS - ESTRUTURA

REVOGAÇÃO:

1. Decreto nº 45.513, de 23 de novembro de 2004.