CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.228 de 18 de Fevereiro de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/02/2008
Data de publicação 19/02/2008
Ementa

Cria os Conselhos Tutelares de José Bonifácio e Jardim São Luiz e reorganiza os demais Conselhos Tutelares no Município de São Paulo; altera o Anexo Único integrante do Decreto nº 43.045, de 2 de abril de 2003, e revoga o Decreto nº 45.513, de 23 de novembro de 2004.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 19/02/2008 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E PARCERIA - SMPP (2008 - 2013)

Revogações
  1. Decreto nº 52.218/2011 - Revoga o decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

LIMITE ADMINISTRATIVO

CRIANÇA E ADOLESCENTE

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

SUBPREFEITURAS - SUB

CONSELHO TUTELAR

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

SUBPREFEITURAS - ESTRUTURA

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Decreto nº 45.513, de 23 de novembro de 2004.