| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 29/01/2008 |
| Data de publicação | 30/01/2008 |
| Ementa |
Dispõe sobre a outorga de permissão de uso de áreas de propriedade municipal a entidades carnavalescas, nas condições que específica. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/01/2008 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CLUBE DESPORTIVO DOCUMENTAÇÃO ENTIDADE IMÓVEL CRIANÇA E ADOLESCENTE MULTA CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PERMISSÃO DE USO PUBLICIDADE PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC INCENTIVO FISCAL PERMISSÃO DE USO - NORMAS SÃO PAULO TURISMO - SPTURIS PRORROGAÇÃO DE PRAZO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PUBLICIDADE - PLACAS CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
| Alterações |
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