DECRETO Nº 49.102, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.979.528,42, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar complementação de recursos para auxílio-refeição e vale-alimentação,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.979.528,42 (um milhão, novecentos e setenta e nove mil, quinhentos e vinte e oito reais e quarenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33904600.00 Auxílio-Alimentação 1.020.258,10

16.10.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33904600.00 Auxílio-Alimentação 527.515,87

16.10.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33904600.00 Auxílio-Alimentação 431.754,45

1.979.528,42

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

28.17.28.122.0000.0046 Outras Dívidas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.979.528,42

1.979.528,42

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de dezembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de dezembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic