DECRETO Nº 49.097, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.108.790,13, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar complementação de recursos para auxílio-refeição e vale-alimentação,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.108.790,13 (um milhão, cento e oito mil, setecentos e noventa reais e treze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
11.13.06.181.0349.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana
33904600.00 Auxílio-Alimentação 76.975,77
12.10.15.122.0251.2304 Administração da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeitura
33904600.00 Auxílio-Alimentação 76.334,73
14.10.16.122.0251.2600 Administração da Secretaria Municipal de Habitação
33904600.00 Auxílio-Alimentação 9.426,43
18.23.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33904600.00 Auxílio-Alimentação 185.648,65
18.24.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33904600.00 Auxílio-Alimentação 59.466,71
18.25.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33904600.00 Auxílio-Alimentação 132.499,24
18.26.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33904600.00 Auxílio-Alimentação 340.516,00
19.10.27.122.0251.4500 Administração da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
33904600.00 Auxílio-Alimentação 30.339,11
21.10.02.122.0251.4800 Administração do Gabinete da Secretaria dos Negócios Jurídicos
33904600.00 Auxílio-Alimentação 36.191,00
22.10.15.122.0251.4900 Administração da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras
33904600.00 Auxílio-Alimentação 6.733,32
23.10.15.122.0251.6000 Administração da Secretaria Municipal de Serviços
33904600.00 Auxílio-Alimentação 19.407,41
25.10.13.122.0251.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura
33904600.00 Auxílio-Alimentação 103.636,45
27.10.18.122.0251.6650 Administração da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
33904600.00 Auxílio-Alimentação 7.664,08
36.10.14.122.0251.8421 Adm. da Secretaria Especial da Pessoa c/Deficiência e Mobilidade Reduz
33904600.00 Auxílio-Alimentação 1.075,13
50.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904600.00 Auxílio-Alimentação 1.214,00
54.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904600.00 Auxílio-Alimentação 591,67
60.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904600.00 Auxílio-Alimentação 1.267,33
70.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904600.00 Auxílio-Alimentação 8.277,10
71.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904600.00 Auxílio-Alimentação 11.526,00
1.108.790,13
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
28.17.28.122.0000.0046 Outras Dívidas
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.108.790,13
1.108.790,13
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de dezembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de dezembro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic