DECRETO Nº 49.094, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.818.323,95, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar desapropriação para implantação de EMEFs e despesas de exercícios anteriores,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.818.323,95 (hum milhão, oitocentos e dezoito mil, trezentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.361.0158.1431 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental

44906100.04 Aquisição de Imóveis 1.817.860,78

16.18.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 463,17

1.818.323,95

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.361.0158.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EF

33903200.04 Material de Distribuição Gratuita 1.817.860,78

16.18.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 463,17

1.818.323,95

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de dezembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de dezembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic