DECRETO Nº 49.086, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar implantação de áreas verdes,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.18.541.0339.7117 Implantação de Áreas Verdes e Praças, Proteção de Mananciais e Recuperação

44906100.00 Aquisição de Imóveis 15.000.000,00

15.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.08.605.0339.7126 Hortas Comunitárias

44903000.00 Material de Consumo 8.000,00

44903200.00 Material de Distribuição Gratuita 35.063,25

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 261.340,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00

27.10.15.452.0317.1237 Ação Centro BID - Fortalecimento Institucional do Município

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 455.442,26

27.10.18.122.0251.6650 Administração da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

33901400.00 Diárias - Civil 5.834,60

33903000.00 Material de Consumo 164.643,42

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 24.555,05

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 519.184,86

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.218,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 187.423,24

27.10.18.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 13.310,80

27.10.18.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.391,91

27.10.18.541.0339.6669 Educação Ambiental

33903000.00 Material de Consumo 148.093,16

33903500.00 Serviços de Consultoria 142.500,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 26.713,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 188.731,02

27.10.18.541.0339.6678 Manutenção e Conservação de Áreas Verdes e Fauna

33903000.00 Material de Consumo 209.091,73

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 19.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 259.432,69

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.679.156,20

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.975,78

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 228.115,26

27.10.18.541.0339.6683 Estudo, Diagnóstico, Fiscalização e Monitoramento Ambientais

33903000.00 Material de Consumo 119.013,53

33903500.00 Serviços de Consultoria 291.862,50

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 909.215,99

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 46.638,12

27.10.18.541.0339.7116 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades da SVMA

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 159.329,09

44905100.00 Obras e Instalações 597.164,45

27.10.18.541.0339.7117 Implantação de Áreas Verdes e Praças, Proteção de Mananciais e Recup.

44905100.00 Obras e Instalações 2.837.649,99

27.10.18.541.0339.7134 Apas e Parques Naturais

44903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 2.400,00

44903500.00 Serviços de Consultoria 460.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 995.453,80

27.10.18.541.0339.7135 Plano de Arborização

44903000.00 Material de Consumo 201.258,62

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.302.013,02

27.10.18.541.0339.7137 Pró-Ciclista

44305100.00 Obras e Instalações 2.143.351,98

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800,00

44905100.00 Obras e Instalações 277.316,18

27.10.18.542.0339.6661 Inspeção Ambiental Veicular

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 38.316,50

15.000.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de dezembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e Meio Ambiente

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de dezembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic