DECRETO Nº 49.084, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.076.795,46, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 16.076.795,46 (dezesseis milhões, setenta e seis mil, setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e seis centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.26.782.0333.4702 Serviços de Engenharia de Tráfego

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 16.076.795,46

16.076.795,46

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.26.122.0251.4655 Administração da Secretaria Municipal de Transportes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.340.274,86

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 503.687,64

20.10.26.453.0317.1240 Ação Centro BID - Transporte e Circulação no Centro

44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.048.848,52

44905100.01 Obras e Instalações 4.066.366,91

20.10.26.453.0333.3735 Implant. e Adequações da Infra-Estrutura do Sistema Viário Estratégico

44905100.00 Obras e Instalações 2.418.000,00

20.10.26.453.0339.3736 Veículos não Poluentes

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 57.414,12

44903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.850.000,00

20.10.26.782.0333.4703 Tecnologia Operacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.297.481,90

20.10.26.782.0333.4704 Fiscalização

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 494.721,51

16.076.795,46

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de dezembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ALEXANDRE DE MORAIS, Secretário Municipal de Transportes

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de dezembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic