DECRETO Nº 49.067, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 353.415,96, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da SECOM,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 353.415,96 (trezentos e cinqüenta e três mil, quatrocentos e quinze reais e noventa e seis centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.14.24.122.0251.2125 Administração da Secretaria Executiva de Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 353.415,96

353.415,96

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.14.24.122.0251.2125 Administração da Secretaria Executiva de Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 161.184,85

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 27.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.500,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

11.14.24.131.0149.2153 Publicação de Editais e Outras Publicações Legais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.731,11

353.415,96

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de dezembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de dezembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic