DECRETO Nº 49.066, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.960.673,93, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Autarquias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 10.960.673,93 (dez milhões, novecentos e sessenta mil, seiscentos e setenta e três reais e noventa e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

01.10.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 392.715,66

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 786.604,90

33904600.00 Auxílio-Alimentação 128.000,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 114.943,43

01.10.10.302.0322.4103 Oper./Manut.Unid.Hospitalares, P.Socorros/Atendimentos e Ambulatórios

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.096.009,94

07.10.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 900.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.542.400,00

07.10.10.302.0322.4103 Oper./Manut. Unid.Hospitalares, P.Socorros/Atendimentos e Ambulatórios

33903000.00 Material de Consumo 1.000.000,00

10.960.673,93

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.650,00

18.10.10.122.0251.4102 Operação e Manutenção do Departamento Técnico de Transportes

33903000.00 Material de Consumo 200.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 33.500,94

18.10.10.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 270.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 136.520,49

18.10.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.636,79

18.10.10.302.0322.4103 Oper./Manut. Unid.Hospitalares, P.Socorros/Atendimentos e Ambulatórios

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.957.178,40

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 147.139,07

18.10.10.302.0322.4105 Oper.e Manut. Serv.de Atendimento Médico de Urgência - SAMU

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 128.763,41

18.10.10.302.0323.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44505100.00 Obras e Instalações 58.173,91

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.138.774,02

44905100.00 Obras e Instalações 1.296.606,22

18.10.10.302.0355.4106 Operação da Assistência Farmacêutica

33903000.00 Material de Consumo 250.403,90

18.22.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 820,00

18.22.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 133.354,77

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.022,01

18.25.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.560,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 27.570,00

10.960.673,93

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de dezembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de dezembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic