DECRETO Nº 49.060, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 689.046,84, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 689.046,84 (seiscentos e oitenta e nove mil, quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 572.955,42

18.10.10.302.0322.4103 Oper./Manut. Unid.Hospitalares, P.Socorros/Atendimentos e Ambulatórios

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.893,56

18.10.10.302.0322.4105 Oper.e Manut. Serv.de Atendimento Médico de Urgência - SAMU

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 8.197,86

18.10.10.302.0322.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico

33903000.02 Material de Consumo 105.000,00

689.046,84

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue

33909300.02 Indenizações e Restituições 105.000,00

44909300.02 Indenizações e restituições 499.103,30

18.10.10.302.0322.4105 Oper.e Manut. Serv.de Atendimento Médico de Urgência - SAMU

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.197,86

18.10.10.302.0323.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44909300.02 Indenizações e restituições 73.852,12

18.10.10.302.0324.4113 Coordenação de Integração e Regulação do Sistema de Saúde

33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 2.893,56

689.046,84

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de dezembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de dezembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic