DECRETO Nº 49.057, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.167.872,19, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.167.872,19 (três milhões cento e sessenta e sete mil e oitocentos e setenta e dois reais e dezenove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.871,30
12.11.15.122.0251.2334 Administração da Superintendência das Usinas de Asfalto
33903000.00 Material de Consumo 85.997,34
12.11.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 52.336,72
12.13.20.605.0271.7000 Ampliação e Reforma das Unidades de Abastecimento
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
45.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 63.000,00
50.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 32.000,00
50.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 223.619,00
53.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 107.764,52
59.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 19.524,20
62.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 229,28
62.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 413,92
62.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verde e Vegetação Arbórea
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 126,20
62.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 34.178,80
70.10.15.543.0310.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44905100.00 Obras e Instalações 2.296.810,91
3.167.872,19
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 2.404.575,43
12.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.871,30
12.11.15.122.0251.2334 Administração da Superintendência das Usinas de Asfalto
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 52.336,72
12.11.15.662.0309.2335 Operação e Manutenção das Usinas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.997,34
12.13.20.122.0251.2300 Administração da Supervisão Geral de Operações
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
45.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903000.00 Material de Consumo 13.440,60
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.275,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 14.787,26
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.497,14
50.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903000.00 Material de Consumo 8.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.000,00
50.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33901400.00 Diárias - Civil 2.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 6.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00
50.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 223.619,00
59.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 19.524,20
62.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 5.700,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 625,20
62.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.248,00
62.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.275,00
62.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 17.100,00
3.167.872,19
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de dezembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de dezembro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic
