DECRETO Nº 49.049, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.425.765,89, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas referentes ao Convênio SENASP-2.007 - Ministério da Justiça/PMSP,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.425.765,89 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil e setecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.13.06.181.0349.1106 Modernização das Ações de Segurança Preventiva e Comunitária na Cidade de São Paulo - Convênio MJ/SENASP

44903000.00 Material de Consumo 39.891,99

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 367.236,96

44905100.00 Obras e Instalações 756.644,39

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 261.992,55

1.425.765,89

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

11.13.06.181.0349.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.425.765,89

1.425.765,89

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de dezembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de dezembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic