CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.041 de 12 de Dezembro de 2007)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/12/2007
Data de publicação 13/12/2007
Ementa

Acrescenta § 5º ao artigo 2º do Decreto nº 42.819, de 31 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a formalização e tramitação dos processos relativos à baixa de veículos automotores inservíveis.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/12/2007 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BAIXA DE BENS PÚBLICOS

BAIXA DE VEÍCULOS

FROTA VEICULAR

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

VEÍCULO

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

MATERIAL INSERVÍVEL

BEM PATRIMONIAL

Notas Complementares REVOGAÇÕES
  1. Portaria nº 14/06-SGM