| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 11/12/2007 |
| Data de publicação | 12/12/2007 |
| Ementa |
CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 7. DO DECRETO N. 48404, DE 31 DE MAIO DE 2007, QUE DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICACAO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO EXERCICIO DE 2007. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 12/12/2007 , p. 3 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - ENSINO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL |
