DECRETO Nº 49.038, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 450.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.244.0111.6919 Auxílio ao Amparo Maternal e Sociedade Pró Moradia São Vicente de Paulo, associações civis com fins não econômicos, respectivamente localizadas à Rua Loefgren n° 1.901 e Rua Francisco Aquarone n° 105, ambas na Vila Clementino - E 2019

33504100.00 Contribuições 450.000,00

450.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.244.0111.6919 Auxílio ao Amparo Maternal e Sociedade Pró Moradia São Vicente de Paulo, associações civis com fins não econômicos, respectivamente localizadas à Rua Loefgren n° 1.901 e Rua Francisco Aquarone n° 105, ambas na Vila Clementino - E 2019

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 450.000,00

450.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de dezembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ANTONIO FLORIANO PEREIRA PESARO, Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de dezembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic