CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 48.918 de 9 de Novembro de 2007)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/11/2007
Data de publicação 10/11/2007
Ementa

REGULAMENTA A CONCESSAO DE INCENTIVO FISCAL AS AGREMIACOES, FEDERACOES DESPORTIVAS SEDIADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, INSTITUIDO PELA LEI N. 14501, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007.

Situação

ALTERADO

Fonte 10/11/2007 , p. 1
Palavras-chave

CLUBE DESPORTIVO

DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO

ENTIDADE

CRIANÇA E ADOLESCENTE

PROGRAMA MUNICIPAL

DOAÇÃO DE BENS À PREFEITURA

CREDITO FISCAL

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

INCENTIVO FISCAL

INFORMÁTICA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

INTERNET

PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI

CONTRAPARTIDA

CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN

Alterado por

D 49149/08-ALTERA PARAGRAFO UNICO DO ART 3. E PARAGRAFO 1. DO ART 4. DO DECRETO