DECRETO Nº 48.873, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.977.130,40, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar continuidades dos eventos e programas da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.977.130,40 (oito milhões, novecentos e setenta e sete mil, cento e trinta reais e quarenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.122.0251.4500 Administração da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

33903000.00 Material de Consumo 35.050,40

33903500.00 Serviços de Consultoria 171.580,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 170.500,00

19.10.27.812.0104.3504 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Esportivas

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.000,00

19.10.27.812.0104.4503 Desenvolvimento de Programas da SEME

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00

19.10.27.813.0155.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.600.000,00

8.977.130,40

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.122.0251.4500 Administração da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 281.130,40

19.10.27.812.0104.3504 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Esportivas

44905100.00 Obras e Instalações 6.600.000,00

19.10.27.812.0104.4502 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas da SEME

33903000.00 Material de Consumo 121.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 277.000,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 177.000,00

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

19.10.27.812.0104.4503 Desenvolvimento de Programas da SEME

33903000.00 Material de Consumo 341.000,00

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 36.000,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 361.000,00

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 33.000,00

8.977.130,40

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de outubro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de outubro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic