DECRETO Nº 48.860, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 52.589,52, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas do Conselho Municipal da Saúde e Programa Mãe Paulistana,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 52.589,52 (cinqüenta e dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.422.0324.4108 Apoio à Consolidação da Participação Social no SUS - Municipal

33903500.00 Serviços de Consultoria 38.970,00

18.27.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.619,52

52.589,52

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 38.970,00

18.27.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 55,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 3.564,52

52.589,52

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de outubro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de outubro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic