CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 48.620 de 15 de Agosto de 2007)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 15/08/2007
Data de publicação 16/08/2007
Ementa

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Parelheiros e de Cidade Dutra, necessários à implantação do Parque Linear do Ribeirão Caulim - Fase I.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 16/08/2007 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

Revogações
  1. Decreto nº 50.479/2009  -Revoga o Decreto
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - ÁREAS VERDES

PARQUE, PRAÇA E JARDIM

Alterações

  1. Decreto nº 49.136/2008 - Altera art 1. do Decreto