CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 48.585 de 2 de Agosto de 2007)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 02/08/2007
Data de publicação 03/08/2007
Ementa

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da Cachoeirinha, necessários à implantação do Parque Linear do Córrego do Bispo.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 03/08/2007 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES

Alterações

  1. Decreto nº 49.808/2008 - Altera o artigo 1.
  2. Decreto nº 51.188/2010 - Altera o artigo 1.