DECRETO Nº 48.549, DE 18 DE JULHO DE 2007

Transfere os cargos de provimento em comissão que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam transferidos:

I - do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para o Gabinete do Prefeito, 5 (cinco) cargos de Assistente Técnico I, Ref. DAS-9, de livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de nível superior, reconhecido pelo órgão competente;

II - da Coordenadoria do Governo Eletrônico e Gestão da Informação, da Secretaria Municipal de Gestão, para o Gabinete do Secretário Executivo, da Secretaria Executiva de Comunicação, da Secretaria do Governo Municipal:

a) 1 (um) cargo de Coordenador II, Ref. DAS-13, de livre provimento em comissão pelo Prefeito;

b) 2 (dois) cargos de Assistente Técnico I, Ref. DAS-9, ambos de livre provimento em comissão pelo Prefeito.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de julho de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal de Gestão

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de julho de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic