DECRETO Nº 48.511, DE 10 DE JULHO DE 2007

Mantém a declaração de utilidade pública da entidade que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista os elementos constantes do processo administrativo nº 2005-0.296.583-1, em especial o despacho exarado à fl. 780, acolhendo pedido de reconsideração interposto pela entidade,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica mantida a declaração de utilidade pública da entidade atualmente denominada SOCIEDADE HOSPITAL SAMARITANO, CNPJ nº 60.544.244/0001-67, sediada no Município de São Paulo, reconhecida pelo Decreto nº 3.851, de 28 de abril de 1958.

Art. 2º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 46.382, de 26 de setembro de 2005.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de setembro de 2005.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de julho de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de julho de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic