| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 21/06/2007 |
| Data de publicação | 22/06/2007 |
| Ementa |
Altera o "caput" do artigo 4º do Decreto nº 34.740, de 7 de dezembro de 1994, e o inciso IV do artigo 5º do Decreto nº 45.817, de 4 de abril de 2005. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/06/2007 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ELEVADORES E MONTA-CARGAS OBRAS EDIFICÍO - ALTURA CONJUNTO RESIDENCIAL OBRAS - PROJETO RESERVATÓRIO DE ÁGUA ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO VILA RESIDENCIAL SUBSOLO CONDOMÍNIO MÁQUINA, FERRAMENTA E EQUIPAMENTO |
