CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 48.407 de 1 de Junho de 2007)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/06/2007
Data de publicação 02/06/2007
Ementa

Aprova a Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/06/2007 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013)

Revogações
  1. Decreto nº 49.704/08 - Revoga o Decreto
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

CONSOLIDAÇÃO

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Decreto nº 47.006, de 16 de fevereiro de 2006