Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 10/05/2007 |
Data de publicação | 11/05/2007 |
Ementa |
Regulamenta a Lei nº 14.268, de 6 de fevereiro de 2007, que institui a gratuidade dos serviços de exumação e dos meios a ele necessários à população de baixa renda. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/05/2007 , p. 4 |
Revogações |
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Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES EXUMAÇÃO |