CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 48.339 de 10 de Maio de 2007)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 10/05/2007
Data de publicação 11/05/2007
Ementa

Regulamenta a Lei nº 14.268, de 6 de fevereiro de 2007, que institui a gratuidade dos serviços de exumação e dos meios a ele necessários à população de baixa renda.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 11/05/2007 , p. 4
Revogações
  1. Decreto nº 58.965/2019 - Revoga o Decreto.
Palavras-chave

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

EXUMAÇÃO