| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/04/2007 |
| Data de publicação | 13/04/2007 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 14.263, de 29 de janeiro de 2007, que institui o Programa Câmara Municipal de São Paulo nas Escolas. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/04/2007 , p. 1 |
| Palavras-chave |
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL PROGRAMA MUNICIPAL ELEIÇÃO ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - EMEFM |
