| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 10/04/2007 |
| Data de publicação | 11/04/2007 |
| Ementa |
Delega competência ao Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação para firmar convênios, parcerias, termos de cooperação e outros ajustes com entidades públicas e com a iniciativa privada, na forma que especifica. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/04/2007 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME (1986 - 2016 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Revogações |
D 57575/16-REVOGA O DECRETO |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONVÊNIO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME CONVÊNIO DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO ENTIDADE SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PATROCÍNIO CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
| Alterações |
D 57575/16-REVOGA O DECRETO |