CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (Decreto Nº 48.266 de 10 de Abril de 2007)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 10/04/2007
Data de publicação 11/04/2007
Ementa

Delega competência ao Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação para firmar convênios, parcerias, termos de cooperação e outros ajustes com entidades públicas e com a iniciativa privada, na forma que especifica.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 11/04/2007 , p. 3
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME (1986 - 2016 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Revogado Por
  1. Decreto nº 57.575/2016 - Revoga o ato.

D 57575/16-REVOGA O DECRETO

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONVÊNIO

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME

CONVÊNIO

DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO

ENTIDADE

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

PATROCÍNIO

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

Alterado por

D 57575/16-REVOGA O DECRETO