| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 28/02/2007 |
| Data de publicação | 01/03/2007 |
| Ementa |
REGULAMENTA OS ARTIGOS 116 E 127 DA LEI 13885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004, ATRIBUINDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA A COMPETENCIA PARA A AUTORIZACAO PREVIA DAS INTERVENCOES NOS IMOVEIS ENQUADRADOS COMO ZONAS DE PRESERVACAO CULTURAL-ZEPEC. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 01/03/2007 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO DESENVOLVIMENTO CULTURAL IMÓVEL LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - DESDOBRO DE LOTE OBRAS OBRAS - CONSTRUÇÃO DEMOLIÇÃO OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE TOMBAMENTO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO CULTURAL - ZEPEC LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - REMEMBRAMENTO |
