| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 21/02/2007 |
| Data de publicação | 22/02/2007 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 13.763, de 19 de janeiro de 2004, que estabelece normas para o exercício da prestação de serviços de manobra e guarda de veículos, também conhecidos como "valet service", no âmbito do Município de São Paulo; revoga o Decreto nº 44.956, de 1º de julho de 2004. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/02/2007 , p. 1 |
| Revogações |
Decreto nº 58.027/2017 - Revoga o Decreto. |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
APREENSÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET BAR, RESTAURANTE, CAFÉ COMÉRCIO DIVERTIMENTO PÚBLICO CASA NOTURNA LOCAL DE REUNIÃO SALÃO DE BAILE TEATRO DOCUMENTAÇÃO ZONA AZUL FISCALIZAÇÃO IMÓVEL IMPRESSO OFICIAL SALÃO DE BELEZA INTERDIÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - ESTACIONAMENTO MULTA MUROS E PASSEIOS OBRAS - PROJETO PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PERMISSÃO DE USO PUBLICIDADE SEGURO SUBPREFEITURAS - SUB TRÂNSITO TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO VEÍCULO VEÍCULO PARTICULAR IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS SINDICATO RESPONSABILIDADE TÉCNICA CLÍNICA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO MOBILIÁRIO URBANO GUARITA TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU IMPACTO AMBIENTAL PROCESSO ADMINISTRATIVO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA VEÍCULO - MANOBRISTAS |
| Alterações |
Decreto nº 50.566/2009 - Altera o parágrafo 1 do art. 5º do Decreto Decreto nº 52.632/2011 - Altera os parágrafos 1 e 2 do art. 9º do Decreto |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES
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