CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 48.151 de 21 de Fevereiro de 2007)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/02/2007
Data de publicação 22/02/2007
Ementa

Regulamenta a Lei nº 13.763, de 19 de janeiro de 2004, que estabelece normas para o exercício da prestação de serviços de manobra e guarda de veículos, também conhecidos como "valet service", no âmbito do Município de São Paulo; revoga o Decreto nº 44.956, de 1º de julho de 2004.

Situação

REVOGADO(A)

Fonte Diário Oficial da Cidade de 22/02/2007 , p. 1
Revogações

Decreto nº 58.027/2017 - Revoga o Decreto.

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

APREENSÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

BAR, RESTAURANTE, CAFÉ

COMÉRCIO

DIVERTIMENTO PÚBLICO

CASA NOTURNA

LOCAL DE REUNIÃO

SALÃO DE BAILE

TEATRO

DOCUMENTAÇÃO

ZONA AZUL

FISCALIZAÇÃO

IMÓVEL

IMPRESSO OFICIAL

SALÃO DE BELEZA

INTERDIÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - ESTACIONAMENTO

MULTA

MUROS E PASSEIOS

OBRAS - PROJETO

PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV

PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

PERMISSÃO DE USO

PUBLICIDADE

SEGURO

SUBPREFEITURAS - SUB

TRÂNSITO

TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO

VEÍCULO

VEÍCULO PARTICULAR

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

SINDICATO

RESPONSABILIDADE TÉCNICA

CLÍNICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

MOBILIÁRIO URBANO

GUARITA

TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU

IMPACTO AMBIENTAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO

AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

VEÍCULO - MANOBRISTAS

Alterações

Decreto nº 50.566/2009 - Altera o parágrafo 1 do art. 5º do Decreto

Decreto nº 52.632/2011 - Altera os parágrafos 1 e 2 do art. 9º do Decreto

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Decreto nº 44.956, de 1º de julho de 2004.