CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 48.139 de 13 de Fevereiro de 2007)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/02/2007
Data de publicação 14/02/2007
Data de republicação 16/02/2007
Ementa

Altera o § 3º do artigo 1º e acresce o inciso III ao referido dispositivo do Decreto nº 47.450, de 6 de julho de 2006.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 16/02/2007 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 53.046/2012 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DOCUMENTAÇÃO

SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS

SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS

CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA

CRIME