DECRETO Nº 48.120, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2007

Altera o Decreto nº 7.840, de 16 de dezembro de 1968.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta do processo administrativo nº 2006-0.136.740-1,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 7.840, de 16 de dezembro de 1968, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada CIDADE DOS VELHINHOS SANTA LUIZA DE MARILLAC, CNPJ nº 60.600.830/0001-81, sediada no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de fevereiro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de fevereiro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic