DECRETO Nº 48.106 DE 24 DE JANEIRO DE 2007 « Catálogo de Legislação Municipal

Tipo	DECRETO
Data de assinatura	24/01/2007
Data de publicação	25/01/2007
Ementa	Dispõe sobre as atribuições do Secretário Particular do Prefeito.
Situação	REVOGADO(A)
Chefe de Governo	GILBERTO KASSAB
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 25/01/2007 , p. 1
Referenda	SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )
Revogações	Decreto nº 50.380/2009 - Revoga o Decreto.
Origem	EXECUTIVO
Palavras-chave	ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS GABINETE DO PREFEITO SECRETÁRIO ESPECIAL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - ATRIBUIÇÕES SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE ATRIBUICÕES SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - PADRÕES DE EFICIÊNCIA SECRETÁRIA PARTICULAR GABINETE DO PREFEITO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - SECRETÁRIO PARTICULAR DO PREFEITO CARGO - PREFEITO
Notas Complementares	REVOGAÇÕES o artigo 26 do Decreto nº 29.663, de 8 de abril de 1991, e os incisos V e VII do artigo 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002.

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