Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 03/01/2007 |
Data de publicação | 04/01/2007 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DA SE, NECESSARIOS A REVITALIZACAO DO PARQUE DOM PEDRO II. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 04/01/2007 , p. 1 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES DESAPROPRIAÇÃO - REURBANIZAÇÃO PARQUE D. PEDRO II |
Alterações |
P 32/07(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIACAO JUDICIAL IMOVEIS DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO |