DECRETO Nº 48.047, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.592.162,44, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Coordenação das Subprefeituras e diversas Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.592.162,44 (dois milhões quinhentos e noventa e dois mil e cento e sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.122.0251.2304 Administração da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeitura

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 113.675,80

12.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 737.407,98

12.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 97.357,10

28.12.28.122.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 485.651,35

28.41.28.122.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.549,97

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 111.021,34

28.43.28.122.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 142.071,90

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 84.381,24

28.46.28.122.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 96.930,00

28.61.28.122.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 388.909,96

28.62.28.122.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 47.497,83

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 22.194,00

28.66.28.122.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 227.572,64

62.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 460,00

71.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 30.481,33

2.592.162,44

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.122.0251.2304 Administração da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeitura

33901400.00 Diárias - Civil 19.328,51

33903000.00 Material de Consumo 187.996,29

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 33.532,23

33903500.00 Serviços de Consultoria 5.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 57.413,86

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 108.501,00

12.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903000.00 Material de Consumo 49.840,92

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 152,50

12.10.15.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.700,00

12.10.15.452.0309.1169 Melhoria de Calçadas e Ruas

44905100.00 Obras e Instalações 269.888,30

41.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00

41.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.571,31

44905100.00 Obras e Instalações 108.000,00

42.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 34.669,43

43.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.500,00

43.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 19.099,50

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.797,31

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 175,00

44.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.844,48

44.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 10.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.482,25

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.334,56

45.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 250,00

45.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 26,48

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 69.412,30

46.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 236,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.750,00

47.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00

48.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903000.00 Material de Consumo 1.662,17

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 24.740,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 15.691,83

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.659,33

48.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 51.327,95

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.566,10

49.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903000.00 Material de Consumo 1.895,05

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.833,00

49.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 27.998,90

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.039,77

50.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903000.00 Material de Consumo 675,57

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 22.677,22

51.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903000.00 Material de Consumo 15.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.682,18

51.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 558.238,62

52.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903000.00 Material de Consumo 4.470,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.680,57

52.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 251,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.302,00

53.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903000.00 Material de Consumo 3.451,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 27.886,51

53.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 27.830,00

54.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903000.00 Material de Consumo 500,85

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 47.021,61

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.704,54

55.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903000.00 Material de Consumo 7.646,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.648,62

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.534,00

55.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 250,00

56.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903000.00 Material de Consumo 8.397,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 9.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.535,38

57.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903000.00 Material de Consumo 4.000,00

57.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.406,10

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.991,67

58.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903000.00 Material de Consumo 317,43

59.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903000.00 Material de Consumo 250,00

59.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 150,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00

60.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903000.00 Material de Consumo 5.000,00

60.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115.162,22

61.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903000.00 Material de Consumo 27.965,68

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.829,02

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 43.599,00

62.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903000.00 Material de Consumo 904,67

63.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903000.00 Material de Consumo 4.817,40

63.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.150,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.187,25

64.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903000.00 Material de Consumo 10.891,83

64.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 250,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.467,34

65.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903000.00 Material de Consumo 687,14

65.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 200,00

66.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903000.00 Material de Consumo 100,00

66.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 150,00

67.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903000.00 Material de Consumo 2.042,18

67.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas

33903000.00 Material de Consumo 16.581,65

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 150,00

69.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903000.00 Material de Consumo 6.345,03

69.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas

33903000.00 Material de Consumo 9.839,31

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 8.500,00

70.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903000.00 Material de Consumo 2.191,00

70.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas

33903000.00 Material de Consumo 63.267,94

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 3.792,37

71.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903000.00 Material de Consumo 250,00

71.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas

33903000.00 Material de Consumo 1.500,40

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 27.988,81

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 388,00

2.592.162,44

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de dezembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento - Substituto

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de dezembro de 2006.

STELA GOLDENSTEIN, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Munic