DECRETO Nº 48.034, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.500.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.500.000,00 (dois milhões quinhentos mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.451.0182.5175 Pontal Leste - Ligação Viária Radial/Guaianases
44905100.00 Obras e Instalações 2.500.000,00
2.500.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.451.0182.5056 Ponte sobre o Canal Jurubatuba
44905100.00 Obras e Instalações 668.990,84
22.10.15.451.0182.5066 Pavimentação de Ruas e Avenidas e Obras Complementares
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 386.137,37
44905100.00 Obras e Instalações 600.230,17
22.10.15.451.0182.5175 Pontal Leste - Ligação Viária Radial/Guaianases
44906100.00 Aquisição de Imóveis 98.712,29
22.10.15.451.0182.5182 Sistema Viário Jacú-Pêssego
44905100.00 Obras e Instalações 578.059,63
22.10.17.451.0224.5006 Contratação de Projetos Hidráulicos
44905100.00 Obras e Instalações 24.119,70
22.10.17.451.0278.4901 Gerenciamento do PROCAV
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 143.750,00
2.500.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de dezembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento - Substituto
MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de dezembro de 2006.
STELA GOLDENSTEIN, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Munic
