DECRETO Nº 48.024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 293.792,61, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 293.792,61 (duzentos e noventa e três mil, setecentos e noventa e dois reais e sessenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.11.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 20.641,32

16.11.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 106.525,89

16.11.12.361.0301.2857 Oper.e Manut. De Centros Mun.de Educação de Jov. e Adultos - CIEJA's

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 16.754,18

16.11.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 24.181,94

16.11.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de eScolas Municipais de Educação Infantil

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 93.306,92

16.11.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 17.451,16

16.11.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.515,59

16.15.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.415,61

293.792,61

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.11.12.122.0251.2851 Administração dos Centros Educacionais Unificados

33903000.00 Material de Consumo 7.731,38

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.750,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.670,25

16.11.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação

33901400.00 Diárias - Civil 4.750,00

33903000.00 Material de Consumo 861,21

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.750,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 4.750,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.750,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.587,07

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 735,18

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

16.11.12.122.0328.2830 Educação em Tempo Integral - São Paulo é uma Escola

33903000.00 Material de Consumo 40,96

33903500.00 Serviços de Consultoria 600,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.000,00

16.11.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903500.00 Serviços de Consultoria 600,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.750,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.884,50

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.750,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.750,00

16.11.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 500,00

16.11.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação

33903000.00 Material de Consumo 1.210,21

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.740,32

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.750,00

16.11.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 106.525,89

16.11.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.754,18

16.11.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.954,48

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.666,01

16.11.12.365.0331.2835 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EI

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.012,58

16.11.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.750,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 753,77

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 273,21

16.11.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 14.200,92

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.600,90

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.750,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.268,02

16.11.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

33903000.00 Material de Consumo 701,19

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.254,77

16.15.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.415,61

293.792,61

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de dezembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento - Substituto

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de dezembro de 2006.

STELA GOLDENSTEIN, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Munic