| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 05/12/2006 |
| Data de publicação | 06/12/2006 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/12/2006 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CIDADE LIMPA PAISAGEM URBANA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM CONTRATOS DOCUMENTAÇÃO EVENTO IMÓVEL MULTA ALVARÁ PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL POSTO DE ABASTECIMENTO PROIBIÇÃO PUBLICIDADE PUBLICIDADE - ALVARÁS PUBLICIDADE - ANÚNCIOS PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC PUBLICIDADE - MULTAS CADASTRO TERMO DE COOPERAÇÃO TOLDO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA - CPPU INFORMÁTICA CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP RESPONSABILIDADE TÉCNICA SÍMBOLOS INTERNET MOBILIÁRIO URBANO COMBUSTÍVEL PUBLICIDADE - PLACAS SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CADASTRO DE ANÚNCIO - CADAN CARGO - AGENTE VISTOR CARGO - SUPERVISOR CARGO - PREFEITO CARGO - SUBPREFEITO CARGO - CHEFE DE GABINETE DA SUBPREFEITURA |
| Alterações |
|
